Foto: Câmara Municipal de São José dos Campos
A Camara Municipal de São José dos Campos deve votar na sessão desta quinta-feira o PL 44/20, que autoriza a implantação do homeschooling (educação domiciliar) na cidade. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Dr. Elton (PSC) e Thomaz Henrique (Novo) e foi protocolado há três meses.
O homeschooling é um método de ensino em que a família assume toda a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico da criança ou jovem.
Nesse modelo, o aluno não frequenta a escola e estuda diretamente de casa. Em geral, os pais ou responsáveis ficam encarregados de serem os professores da criança, mas profissionais também podem ser contratados para a tarefa.
No último dia 18, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a prática do homeschooling no país. Agora o projeto segue para análise do Senado. Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no Brasil por uma decisão do STF, que em 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente esse tipo de atividade.
Outro projeto na educação
Também está previsto para ser votado hoje o PL 574/21, do vereador dr. José Claudio (PSDB). O projeto autoriza a criação de um curso pré-vestibular gratuito para pessoas de baixa renda.
De acordo com a proposta, para participar do curso, o aluno deverá atender a requisitos como cursar o ensino médio em escola da rede pública e ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Alunos bolsistas da rede privada também poderão se candidatar a uma vaga.
