O prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2022) da Prefeitura de Ubatuba termina nesta sexta-feira (20).
Esse programa, segundo a prefeitura, permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem seus débitos tributários e não-tributários com a prefeitura com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total e da quantidade de parcelas. Esse prazo não será prorrogado.
A adesão ao programa pode ser feita presencialmente junto ao posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da Maranduba, das 9 às 15 horas.
Também é possível fazer a adesão ao programa no site da prefeitura.
De acordo com a prefeitura, até a manhã desta sexta-feira (20), foram celebrados um total de 3.406 acordos, correspondendo a um valor total de R$ 37.433.556,67. Destes, R$ 8.118.448,67 já foram pagos, entre entrada e parcelas intermediárias.
O pagamento da entrada e de demais parcelas do acordo pode ser feito nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Sicredi ou em seus correspondentes bancários, como as casas lotéricas.
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