
A Câmara de Taubaté manteve o veto do prefeito José Saud (MDB) sobre a lei que restringe o horário de funcionamento das adegas (estabelecimentos varejistas de bebidas) no município.
Durante a sessão ordinária, que aconteceu na noite desta terça-feira (10), apenas três vereadores votaram pela derrubada do veto: Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB).
Sancionada no início de abril, a lei do vereador e presidente do Legislativo taubateano, Paulo Miranda (MDB), estabelece que os comércios terão que encerrar as atividades até 23h, como uma forma de inibir os chamados ‘fluxos’ e ‘pancadões’ do funk.
No entanto, o José Saud vetou o trecho da lei que excluía a modalidade ‘entrega da restrição’. Com isso, ao contrário do que havia votado na Câmara, nem o sistema delivery das adegas poderia funcionar após 23h.
Segundo o prefeito, o motivo do veto vem por conta da contrariedade ao interesse público e pela falta de critério que conduza a modalidade ‘entrega’ das restrições impostas ao funcionamento dos estabelecimentos.
Com a manutenção do veto, esse trecho do projeto será arquivado. Com isso, as vendas por delivery também devem ser encerradas no limite do horário, às 23h.