Foto: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Inclusão e educação andando lado a lado. É isso que prevê o novo projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Pascucci (PTB), que autoriza a inclusão do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) como disciplina curricular no Ensino Fundamental para estudantes surdos e ouvintes na rede municipal em São José.
O PL 459/21 pretende realizar estudos junto aos profissionais da área para a composição da matriz curricular com os conteúdos a serem trabalhados em cada ano escolar por meio da Secretaria de Educação e Cidadania.
O autor defende a importância da política pública educacional para garantir a inclusão da comunidade surda. “Hoje em dia temos diversas leis que atendem de forma paliativa a inclusão da população com deficiência auditiva, por meio da implantação de intérprete de Libras para dar assistência na comunicação nas escolas, agências bancárias, comércios, entre outros. O objetivo desta iniciativa é proporcionar aos alunos o aprendizado para no futuro a população ter domínio do idioma e não haver mais necessidade de intérpretes”.
A proposta recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Economia e Educação, e agora está apta para votação.
Desde 2002 o país reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, sem substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
