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O processo referente às contas do exercício de 2019 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, o TCE, para julgamento dos vereadores da Câmara municipal de Taubaté.
O processo irá ficar disponível para consulta no site da Câmara por 60 dias e depois será agendado o julgamento pelos vereadores.
Apesar de apontamentos contrários do MPC (Ministério Público de Contas) e de órgãos técnicos, como a ATJ (Assessoria Técnico Jurídica), o parecer do Tribunal foi favorável e só será rejeitado se, ao menos, 13 dos 19 vereadores da cidade votarem desfavoravelmente.
Pelas regras, as contas são rejeitadas se mais de dois terços da Câmara votarem favoráveis a rejeição.
Apontamentos contrários
Os apontamentos contrários do MPC (Ministério Público de Contas) e de órgãos técnicos, como a ATJ (Assessoria Técnico Jurídica), incluem, por exemplo, o déficit de 3,97% na execução orçamentária. Na época, a Prefeitura arrecadou R$ 43,3 milhões a menos do que o previsto para o ano.
Outro apontamento feito inclui o pagamento de R$ 5,9 milhões em horas extras sem demonstração da ocorrência de situações excepcionais; além da ilegalidade em repasses para custear salários de atletas e outros profissionais de equipes esportivas, como os times de vôlei e handebol.
Pré-candidato à Deputado Estadual neste ano, o tucano corre o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser impedido de concorrer nestas eleições.
Histórico
Em junho de 2021, as contas do exercício de 2018 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) foram rejeitadas pelos vereadores de Taubaté, mesmo com o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na época, o vereador Serginho (Progressistas), que era relator do projeto pela Comissão de Finanças, realçou a falta de contabilização de números da terceirização da educação para a Universidade de Taubaté, a manutenção de servidores temporários por vários anos, além de irregularidades no pagamento de licença-prêmio, como um dos apontamentos desfavoráveis.
