Foto: Divulgação/PMJ
A Fundação Pró-Lar de Jacareí concluiu, na última semana, mais uma etapa na regularização de uma área no Jardim Panorama, com o cadastro social e a coleta de documentos das famílias que residem na ‘Rua Panorama’. Na ação, foram identificados 31 lotes que necessitam de regularização fundiária.
De acordo com a fundação, a expectativa é que toda a documentação dos lotes seja encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis ainda este ano, para que as famílias possam receber em 2023 os títulos de seus imóveis regularizados.
O trabalho de regularização teve início em 2021 e é feito por meio do programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.
De acordo com o governo estadual, o ‘Programa Cidade Legal’ acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.
As Prefeituras recebem apoio técnico do Governo do Estado para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
O mapa da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), do município de Jacareí, pode ser consultado clicando aqui.