Foto: Divulgação/PMJ
A Justiça do Estado de São Paulo indicou como improcedente os argumentos da Ação Civil Pública que impedia obras de reforma e ampliação das edificações já existentes ao longo da vala do Jardim Siesta, em Jacareí.
Com esta confirmação, a ação foi concluída e traz segurança jurídica para que os proprietários de imóveis particulares no entorno do bairro possam realizar as melhorias necessárias e fazer novas construções nos terrenos. Em maio de 2021, a Justiça já havia revogado liminar no mesmo sentido.
“A Procuradoria do município defendia há muito tempo que ali é uma vala de drenagem, com laudo e estudos. Agora, todo morador ou proprietário de lote que tenha fundos para a vala, pode requerer e ter aprovado projetos de reforma junto à Municipalidade”, explica Celso Florêncio, secretário de Governo e Planejamento de Jacareí.
Além disso, com a exclusão da condição de Área de Proteção Permanente (APP) naquele trecho, os serviços de limpeza, cortes de vegetação, aterramento e impermeabilização do solo poderão ser realizados sem aval preliminar, ampliando a rotina de trabalhos e manutenção da vala do Jardim Siesta.