Foto: João Lucas Batista
Professores da rede municipal de Jacareí ocuparam, nesta terça-feira (26), a Câmara dos Vereadores da cidade em protesto a exclusão da categoria no aumento de 5% do valor dos salários dos servidores públicos da cidade.
Além dos professores, servidores de outras áreas de atuação também estavam presentes reivindicando o aumento de 15% em seus vencimentos. Inicialmente, as lideranças sindicais dos servidores públicos de Jacareí pediam um aumento em 22%.
Com o anúncio da votação por meio de um projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB), reajustando os salários em 5%, eles se fizeram presente no plenário do legislativo.
De acordo com o Legislativo, os professores foram excluídos do aumento porque há duas semanas, durante a 11ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram o aumento do piso salarial dos professores da rede municipal com jornada de 40 horas para o valor de R$ 3.845,63. Assim, com o recente reajuste, eles ficariam de fora da atual reparação.
Porém, o reajuste do piso não ocorreu por determinação da prefeitura. O projeto de lei aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito Izaias Santana, era uma determinação do Governo Federal, e atingem os salários pagos pelo Fudeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Segundo o prefeito, Izaias Santana (PSDB), o montante de gastos com pessoal direto está na faixa dos 42%, e no reajuste proposto foi observada a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria de Tesouro Nacional, que trouxe a necessidade de inclusão de gastos com pessoal das concessionárias, da Santa Casa de Misericórdia e das unidades de saúde que estão sob contrato gestão, no montante das despesas com pessoal, sujeição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
