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A deputada estadual, Leticia Aguiar (Progressistas), apresentou o projeto de Lei nº 222/2022, que autoriza a transferência simbólica da capital do Estado de São Paulo para o Município de Cruzeiro, na data de comemoração da outorga do título honorífico de “Capital da Revolução Constitucionalista de 1932”.
Segundo a deputada, o município do Vale Histórico é reconhecido oficialmente como “Capital da Revolução Constitucionalista de 1932”, em virtude de fatos historicamente importantes deste conflito terem ocorrido em seu território, como o “Grande Túnel da Mantiqueira”, palco dos mais ferrenhos combates da “Guerra Paulista”, sendo a localidade mais lembrada por ex-combatentes e historiadores no que se refere à “Revolução de 1932”.
A parlamentar joseense foi procurada pelos Senhores Sérgio Henrique Elache Ribeiro Duarte e Fabiano José Santos Lourenço, que sugeriram resgatar a história de Cruzeiro e ligar a nomenclatura a esta importante data para o povo paulista.
“Entendo que a projeto propiciará o resgate, a preservação e a valorização da história ocorrida em Cruzeiro, enaltecendo a memória de todos os ex-combatentes e familiares que participaram direta ou indiretamente do conflito”, declarou Leticia Aguiar.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instituiu, mediante a Lei nº 13.203, de 10 de setembro de 2008, o “Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932”, a ser comemorado, anualmente, no dia das comemorações da Revolução Constitucionalista de 32, no dia 09 de julho, feriado estadual.
Além disso, a deputada lembrou que também está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Federal nº 5.189, de 04 de maio de 2016, que reconhece o município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como “Capital da Revolução Constitucionalista de 1932”, inclusive com parecer favorável da Comissão de Cultura.
No próximo dia 9 de julho, o Estado de São Paulo irá festejar os ideais constitucionalistas comemorando os 90 anos da Revolução de 1932, nada mais justo do que homenagear a cidade com a transferência da Capital, afim de valorizar a história.
A deputada Leticia Aguiar esclarece que o projeto possui caráter autorizativo, realizando a transferência da sede do Governo do Estado de forma simbólica por um dia, não gerando aumento de despesas e estando de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.