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A Câmara dos Vereadores de São José dos Campos aprovou, nesta terça-feira (19), a recomposição salarial de 5% aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e estagiários.
O Projeto de Lei 82/22, de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD), foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Thomaz Henrique (Novo), e uma emenda da Mesa Diretora.
A mesma reposição inflacionária será aplicada aos secretários municipais por meio da aprovação, com três votos contrários e uma abstenção, do PL 83/22, que fixa o subsídio desses agentes políticos em R$ 14.739,68.
Batalha judicial
A Prefeitura de São José e o Sindicato dos Servidores travam uma batalha judicial sobre o gatilho salarial.
Tal Lei federal é utilizada pela Prefeitura de São José dos Campos como justificativa para não aplicar o chamado Gatilho Salarial, que estabelece a correção automática dos salários assim que a inflação atinja um determinado patamar.
Entretanto, o sindicato entende que a inflação acumulada em um período de 19 meses – de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, quando vigorou o programa, deveria ser observada.
Por isso, a categoria pede que a revisão seja de 22%. Já a Prefeitura entende que não, e por isso propôs 5%, sendo 2,68% referentes ao período de junho de 2019 a maio de 2020, e o restante referente ao período de janeiro a março de 2022.
