Foto: Divulgação/PMSS
A Prefeitura de São Sebastião segue realizando, nesta segunda (18) e terça-feira (19), o cadastro pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais (Cidade Legal). O cadastramento está acontecendo no núcleo Baleia Verde, na Costa Sul da cidade.
Iniciado na última segunda-feira (11), o cadastro percorrerá 10 núcleos da cidade. Após a conclusão no Baleia Verde, o serviço será efetuado no núcleo Balneário São Marcos, no bairro Enseada, Costa Norte.
Em fevereiro deste ano, o secretário executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, esteve em São Sebastião para assinar ordens de serviço no valor de mais de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município do Litoral Norte.
De acordo com a prefeitura, a liberação dos recursos ocorreu por meio de convênio firmado pela gestão da cidade através do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais (Cidade Legal), criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.
De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental, execução de cadastro social, assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), elaboração de laudo para avaliação de risco geológico, elaboração de memoriais, etc.
Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião conveniados com o Cidade Legal:
Na Enseada:
Núcleo Loteamento Balneário São Marcos;
Núcleo Recanto dos Atobás;
Na Região Central;
Núcleo Itatinga Gleba I;
Núcleo Morro do Abrigo;
Em Boiçucanga:
Núcleo Rua Romualdo de Matos;
Núcleo Rua Isaías Florêncio da Silva;
Rua Nova Boiçucanga;
Sítio Boa Esperança;
Outros bairros da Costa Sul:
Baleia Verde;
Vila Sahy;
