Foto: Claudio Vieira/Sindicato dos Metalúrgicos
A Avibras será obrigada a manter a suspensão das 420 demissões na unidade de Jacareí. A decisão foi tomada na última quarta-feira (13) pelo Tribunal Regional do Trabalho, que julgou o recurso da empresa para que o corte fosse mantido.
Em março deste ano, os funcionários foram demitidos quando a empresa alegou dívida de R$ 600 milhões. Eles ainda não tinham recebido as verbas rescisórias que a empresa alegou que manteria em sua recuperação judicial.
A Justiça alega que no recurso a Avibras apontou que a demissão foi necessária para manter o equilíbrio e conseguir a recuperação judicial. No processo, a empresa ganha um prazo para o pagamento de suas dívidas, com intermédio da Justiça.
Entretanto, o desembargador Antonio Francisco Montanagna entendeu que seria impossível quitar as dívidas sem um terço da força de trabalho e sem o pagamento dos direitos.
Segundo o desembargador o objetivo da recuperação judicial é “viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção […] do emprego dos trabalhadores […], promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.
Relembre o caso
No dia 18 de março, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (SindMetal) informou que a Avibras demitiu cerca de 400 trabalhadores da fábrica, localizada em Jacareí. Por meio de nota, a categoria acrescentou que as demissões ocorreram sem prévia negociação.
Por meio de nota enviada à equipe de jornalismo da SP RIO+, a Avibras informou que havia iniciado “ações de reestruturação organizacional da empresa, mantendo as atividades essenciais para o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos junto aos seus clientes”.
No início de abril, a Justiça do trabalho determinou que a Avibras suspendesse as demissões. A medida foi resultado de uma ação do Sindicato, que pediu a reversão das demissões. A empresa recorreu e, no último dia 13, foi informado o indeferimento do pedido.