Foto: Diculgação/CMC
O plenário da Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que reajusta em 13,56% o piso salarial de professores da rede pública de Jacareí. O novo valor passará a valer a partir do dia 1º de maio de 2022. A decisão foi feita na sessão desta quarta-feira (13), que foi marcada por protestos.
De acordo com o prefeito, o reajuste no piso salarial atende à determinação do Governo Federal, que definiu o piso nacional dos professores com jornada de 40 horas para o valor de R$ 3.845,63, para a ano de 2022, homologada pela Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação (MEC).
“O reajuste o piso salarial é uma política de valorização do profissional, prevista não somente no Plano Nacional de Educação, mas também garantida pelo Plano Municipal de Educação, na Lei n° 5.954/2015”, citou Izaias no escopo do projeto.
O valor do piso salarial da categoria é calculado com base no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Como houve alteração na lei que regulamenta o Fundeb, em 2020, assim como no valor previsto para o repasse aos municípios, foi possível a alteração do piso municipal”, explicou o prefeito.
Protesto
Durante a sessão, um grupo de cerca de 200 servidores públicos municipais lotaram as galerias da Câmara Municipal para buscar apoio do parlamento à campanha salarial da categoria, que este ano reivindica reajuste de 15,23%, percentual. Segundo os sindicatos, a porcentagem recomporia apenas as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada dos últimos dois anos.
A sessão chegou a ser suspensa por 20 minutos a pedido do presidente da Casa, vereador Paulinho dos Condutores (PL), para que os representantes dos servidores públicos pudessem sensibilizar os vereadores e solicitar a intermediação do parlamento junto ao prefeito Izaias.
O protesto foi feito em conjunto com representantes dos sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) e do Sindicato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SindSAAE). Segundo a presidente do STPMJ, Sueli da Silva Alves da Cruz, uma assembleia com os servidores públicos está agendada para a próxima terça-feira (19) para decidir o futuro do estado de greve da categoria iniciado em 6 de abril.
“O Sindicato já encaminhou um oficio à administração, comunicando a decisão da assembleia e notificando a prefeitura de que protestos e paralisações podem ser deflagrados a qualquer momento, a partir de 72h do recebimento da notificação, conforme legislação vigente”, disse Sueli.