Foto: Divulgação/CMJ
A Câmara Municipal de Jacareí vai votar o projeto que reajusta em 13,56% o piso salarial de professores da rede pública, de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB). A votação acontece nesta quarta-feira (13), às 9h, na 11ª Sessão Ordinária do ano.
A Prefeitura elega que o reajuste no piso salarial de professores atende à determinação do Governo Federal, que define o piso nacional dos professores com jornada de 40 horas para o valor de R$ 3.845,63 em 2022.
“O reajuste o piso salarial é uma política de valorização do profissional, prevista não somente no Plano Nacional de Educação, mas também garantida pelo Plano Municipal de Educação, na Lei n° 5.954/2015”, citou o prefeito no escopo do projeto.
O valor do piso salarial da categoria é calculado com base no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Como houve alteração na lei que regulamenta o Fundeb, em 2020, assim como no valor previsto para o repasse aos municípios, foi possível a alteração do piso municipal”, explicou o prefeito.
Caso seja aprovado, o reajuste passará a valer a partir do dia 1º de maio de 2022.