Foto: Divulgação/PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou mais de 26 atendimentos de denúncias de perturbação de sossego em residências e estabelecimentos nesse fim de semana. Além disso, três comércios foram intimados.
De acordo com a prefeitura, os fiscais da Seurb (departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo) retiraram 47 caixas de som das praias Martim de Sá e Prainha.
Primeiro há orientação dos banhistas sobre a legislação vigente no município, se houver desobediência ou reincidência, é feita a autuação pelas equipes de fiscalização.
“Importante destacar que essas ações são agendadas de forma a identificar situações em que o volume de som esteja acima dos 45 decibéis permitidos, independentemente de horário. As infrações são constatadas com uso de decibelímetro e, caso constatada a violação, é registrado o auto de infração”, disse o secretário da pasta, Wilber Cardozo.
Os agentes da Seurb ainda notificaram uma van por estacionamento sem autorização. Neste caso, a multa foi de 500 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.075.
Os veículos de fretamento turístico precisam ter o registro na Prefeitura de Caraguatatuba para circular na cidade. A solicitação deve ser feitas através desse site no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedem a viagem.
As atividades têm como base o artigo 183 da lei q.144/80 (Código de Posturas).
A Prefeitura ressalta, que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Atendimento 156, para que os fiscais façam a verificação. Em caso de flagrante, a ligação também pode ser feita diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.