Foto: Divulgação/PMJ
A Prefeitura de Jacareí finalizou no mês de março o processo de cadastro social e fundiário dos moradores dos bairros Cepinho e Jardim Conquista.
Agora, com apoio e assessoramento do ‘Programa Cidade Legal’, do Governo do Estado de São Paulo, a prefeitura irá realizar uma avaliação prévia do material coletado, verificando o tempo de ocupação, vínculo com imóvel, faixa de renda e outras informações dos munícipes.
Além disso, ao mesmo tempo, será dado início aos trabalhos de tratamento de desenhos para lotes e projeto urbanístico devido ao fato de as duas áreas já possuírem o levantamento planialtimétrico.
De acordo com a prefeitura, nesta etapa, pode-se verificar a necessidade de complementação de estudos técnicos ambientais, de risco ou outros. Toda esta estrutura documental que está sendo construída precisará, ainda, ser aprovada pela Procuradoria Municipal, para permitir, ao final, o encaminhamento ao cartório.