Foto: Claudio Vieira/Sindicato dos Metalúrgicos
A Justiça do trabalho determinou que a Avibras suspenda a demissão dos 420 trabalhadores da unidade de Jacareí. A medida é resultado de uma ação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que pedia a reversão das demissões que ocorreram sem prévia negociação, no início de março. A medida ainda é liminar e a empresa pode recorrer.
A decisão foi tomada no domingo (3) e inclui o pagamento dos salários e benefícios suspensos desde a demissão. Em caso de descumprimento, há uma multa de R$ 100 por funcionário.
Segundo o sindicato da categoria, a empresa está em processo de recuperação judicial, tendo que manter o caráter produtivo para pagar os credores. A Avibras alegou à Justiça R$ 600 milhões em dívidas.
Ainda segundo a entidade, os funcionários até agora não receberam as verbas rescisórias do desligamento. Por isso, foi solicitada uma liminar para que fosse suspensa a demissão e repensada com negociação de medidas de contenção.
A decisão da liminar é do juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto.
“Salários e haveres rescisórios são verbas essencialmente alimentares, não se permitindo que sejam tratados como créditos a receber. Ainda que se revistam de características privilegiadíssimas perante os demais credores, as circunstâncias criadas indicam que esse privilégio de nada adiantará, posto que o sustento, próprio e da família, não pode esperar”, disse o juiz.
