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O contribuinte que tem dívida ativa com a Prefeitura de Jacareí poderá negociar seus débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas a partir do dia 1° de abril.
O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do município e pode ser solicitado pela internet. A simulação já pode ser feita entre esta segunda-feira (28) e quinta (31). Para simular, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura.
No sistema, para quem já possui usuário, a senha é a mesma. Quem ainda não tem acesso, é só fazer o cadastro e, assim, solicitar a simulação.
Parcelas
Segundo a Prefeitura, os débitos poderão ser parcelados em até 45 vezes, de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2025, dependendo do valor.
O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 80,30.
É importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. Caso o contribuindo deixe de pagar uma parcela por mais de 60 dias, ele perderá o acordo e deverá refazer toda a negociação.
