Foto: Divulgação/PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou as uma consulta pública para o projeto de Concessão de Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Os interessados podem acessar os documentos no link. O prazo para sujestões vão até o dia 11 de abril.
A proposta, segundo a prefeitura, é de regime de concessão pelo prazo de 20 anos por meio de PPP (Parcerias Público-Privadas). No material também estão os estudos prévios que fundamentaram o projeto, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei Federal nº 11.445/2007.
Os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e socioambiental visando subsidiar a modelagem de contratação para a Concessão de Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos foram realizados pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A prefeitura ressaltou, que a outorga de concessão destes serviços diante da necessidade de investimento público e a ausência de recursos municipais faz surgir a necessidade de se reformular e tornar mais atraente ao setor privado a contratação com o município.
Dessa forma, segundo a gestão do prefeito Aguiar Junior (MDB), as Parcerias Público Privadas permitem um amplo leque de investimentos privados, permitindo ao município direcionar o orçamento para novos investimentos em áreas como saúde, educação e saneamento básico.
As contribuições e sugestões podem ser enviadas para o e-mail: [email protected], ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Administração de Caraguatatuba, que fica na Avenida Siqueira Campos, N°44, no Sumaré.