Foto: Divulgação/PMC
A Prefeitura de Caçapava lançou nesta terça-feira (22) uma campanha de conscientização sobre a compra de imóveis/terrenos irregulares.
O objetivo da campanha, segundo a prefeitura, é esclarecer aos munícipes, por meio de posts nas redes sociais, os problemas gerados por esta prática e como evitá-los.
De acordo com a prefeitura, tanto a prática de loteamentos irregulares quanto a venda de terrenos atrapalham o processo de regularização fundiária do município, que hoje está em plena expansão.
Caçapava conta atualmente com mais de 100 núcleos irregulares e, alguns deles, como Vila Perinho, Vila Medeiros e Vila Mathias, já estão em fase adiantada de regularização.
A prefeitura informou que comercialização de imóvel irregular também é um transtorno para o munícipe, que, muitas vezes, acredita fazer um bom negócio, encontrando preços abaixo do mercado. Porém, na prática, o contrato de compra e venda não garante a regularidade, acarretando problemas futuros para o comprador.
Além disso, o imóvel pode estar localizado em Áreas de Proteção Ambiental (APP), fora das normas da lei de zoneamento do município, ou ainda em áreas irregulares que não podem receber investimentos, como pavimentação, instalação de unidades de saúde e melhorias diversas.
Se o comprador quiser vendê-lo, ou realizar uma obra no imóvel posteriormente, não será possível conseguir financiamento. Também terá problemas na hora de vender o imóvel ou caso tenha a intenção de transformá-lo em um negócio para conseguir alvará de funcionamento.
Em resumo, as desvantagens de um imóvel irregular são as seguintes:
1 – Dificuldade de venda;
2 – Dificuldade de conseguir financiamento;
3 – Insegurança para os herdeiros;
4 – Impossibilidade de conseguir alvará de funcionamento (em caso de imóvel comercial);
5 – Impossibilidade de receber melhorias na região como pavimentação e posto de saúde (em caso de aquisição de terrenos em núcleos irregulares);
6 – Multas e embargos.
A única garantia de que o imóvel é regular é o número de matrícula ou inscrição municipal, que deve ser pedido em qualquer proposta de comercialização.
Este número pode ser conferido na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Caçapava. Rua Regente Feijó, 18 ou pelo telefone: (12) 3652-9217.