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Um total de 568 acordos de pagamento de débitos inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de Ubatuba foi realizado em uma semana de funcionamento do Refis 2022, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal, iniciado no dia 7 de março.
Desse total, 247 foram feitos com pagamento à vista, representando uma entrada de R$ 1.740.476,08. Já os outros 321 acordos foram parcelados e a expectativa da prefeitura é de que o valor a ser arrecadado com a entrada de boletos a serem pagos até 31 de março é de R$ 345.363,03.
Esse relatório foi divulgado na manhã desta segunda-feira (14) pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento da cidade.
Refis
O Refis 2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, inscritos em dívida ativa com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da quantidade de parcelas.
Os detalhes do programa estão descritos na Lei Complementar 22/2022, sobre as regras de parcelamento do Refis 2022.
A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da Maranduba, no horário das 9 às 15 horas.
Também é possível fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal.
Veja o passo a passo de como fazer o acordo pela internet clicando >> AQUI <<.