Foto: Divulgação/PMJ
A Prefeitura de Jacareí enviou a Câmara dos Vereadores da cidade um projeto de lei que autoriza a contratação de crédito em valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a execução de obras de infraestrutura de saneamento em Jacareí.
De acordo com o projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB), o montante a ser contratado permitirá ao município atingir 90% de esgoto tratado até 2025. A Lei Federal nº 14.026 estabelece como meta, até 31 de dezembro de 2033, que as cidades brasileiras tenham 99% da população com água tratada e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) atende 99,5% da população de Jacareí com água tratada e 99% de esgoto coletado e desses 85,32% tratados.
Conforme a proposta, os recursos pleiteados serão investidos na execução de Estações Elevatórias de Esgoto, extensão das redes de esgoto, implantação de coletores tronco, adutoras de água, aquisição de equipamentos para a redução de perdas dos sistemas de água, aquisição de bombas para ampliar a captação de água, boosters e melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA).
Caso aprovado, o projeto prevê cronograma anual de pagamento em 10 parcelas. A primeira, em 2022, no valor de R$ 705,1 mil; a segunda, em 2023, no valor de R$ 2,6 milhões; em 2024, R$ 5,9 milhões; 2025, R$ 6,7 milhões; 2026, R$ 6,3 milhões; 2027, R$ 5,9 milhões; 2028, R$ 5,4 milhões; 2029, R$ 5 milhões; 2030, R$ 4,5 milhões; em 2031, o pagamento de R$ 4,1 milhões e, em 2032, a última parcela no valor de R$ 1,28 milhões.
O projeto de lei foi protocolado na última quinta-feira (3) e aguarda manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos para prosseguir às Comissões Permanentes da Câmara e ser votado pelos vereadores em plenário.