Foto: Divulgação/PMJ
Tradicional bairro de Jacareí, o Jardim Pedramar terá o seu loteamento regularizado pela Prefeitura da cidade.
Com isso, o Jardim é considerado, a partir de agora, na prática, um bairro devidamente implantado, com abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, guias, sarjetas e pavimentação viária, rede de energia elétrica e drenagem das águas pluviais, entre outros serviços.
De acordo com a administração, a decisão foi publicada no mês de fevereiro e o loteamento do bairro passou a ser considerado regular, uma vez que foi reconhecida a realização de todas as obras necessárias, por meio da emissão do TVO (Termo de Verificação Final de Obras), com o consequente desbloqueio das matrículas e arquivamento do processo judicial.
Além disso, com o desbloqueio das matrículas no Cartório de Registro de Imóveis, os proprietários podem vender e registrar os bens em seus nomes corretamente, uma vez que antes deveria ocorrer apenas contratos particulares.
Longo processo
A Prefeitura de Jacareí vem há anos tentando obrigar, inclusive com ajuizamento de ação civil pública, a Associação de Moradores do Tanquinho a realizar as obras urbanísticas e de saneamento.
Contudo, ainda que tenha ganhado a ação, nunca foi possível a responsabilização da Associação, que se encontra com rumo ignorado.
Sem registro oficial, o empreendedor na época iniciou a implantação do loteamento e não terminou. Agora o Jardim Pedramar está legalizado e com direito ao registro dos títulos dos imóveis reconhecido.