Foto: Divulgação
A Câmara dos Vereadores de Jacareí aprovou uma lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a definir um local específico para recarga de veículos elétricos. A aprovação acontece em meio a um aumento de veículos elétricos e híbridos na sociedade brasileira.
De acordo com o projeto, a solução adotada pelos condomínios deve prever o modo de recarga do veículo elétrico conforme normas técnicas brasileiras, medição individualizada e cobrança da energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias e a possibilidade de tarifação pré-paga.
“Os condomínios deverão ser adaptados, exceto quando for comprovada a inviabilidade técnica/econômica, em função das instalações do condomínio ou de limitação de fornecimento da carga de elétrica pela prestadora de serviço”, disse o vereador Edgard Sasaki (DEM), autor do projeto que foi aprovado por 12 votos na casa legislativa.
Além disso, a nova lei, que entrará em vigor apenas um ano depois da publicação, deve ter sua inviabilidade registrada por meio de laudo elaborado por profissional legalmente habilitado nos respectivos conselhos de classe ou declaração da prestadora de serviço elétrico.
“Se comprovada a impossibilidade, a medida não será aplicada em empreendimentos resultantes de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos”, completou o vereador Edgard Sasaki.