Foto: Divulgação/PMJ
A Prefeitura de Jacareí vem realizando uma capacitação para instruir os servidores sobre a importância da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). As palestras são coordenadas pela Diretoria de Transparência, vinculada à Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí, com a colaboração da Escola de Gestão Pública.
A LGPD foi criada em 2018, e desde 2020, é obrigatória em todo o Brasil, tanto no âmbito público quanto privado.
De acordo com a prefeitura, a expectativa é que cerca de 300 servidores passem pela capacitação e se tornem agentes multiplicadores ao repassar as orientações para os outros membros das equipes de trabalho.
Além da capacitação, a Prefeitura de Jacareí adotou outras medidas como a nomeação de comissão da LGPD e a criação de uma página, com instruções sobre a aplicabilidade da lei, entre outras normativas.
Segundo o diretor de Transparência da Prefeitura de Jacareí, Anderson Santiago, o objetivo da LGPD é alertar o servidor para o cuidado com a captação e compartilhamento de dados, para que isso não ocorra de forma irregular, assim como buscar soluções para o mapeamento e proteção dos dados que se encontram armazenados tanto de forma digital quanto física nos arquivos dos órgãos municipais.
“A Prefeitura está realmente preocupada com o tratamento dos dados que são coletados em seus setores. Todos têm de saber que os dados coletados devem ser recebidos e utilizados somente com finalidade pública e na conformidade da lei”, destaca Anderson.
Cultura de Proteção de Dados
Anderson ressalta, ainda, que, além dos dados pessoais (CPF, nome, apelido, filiação, etc), há os “dados sensíveis”, que são Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde (prontuários e exames) ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O diretor reforça que a cultura da proteção de dados não deve existir só no ambiente da empresa: “Em casa e, também, em outros lugares devemos estar vigilantes com nossos dados, uma vez que todos nós somos titulares de dados. Portanto, é fundamental saber qual a necessidade e finalidade de compartilharmos um dado como a data de nascimento, filiação, endereço, entre outros”.