Foto: Divulgação/PMSJC
A Prefeitura de Pindamonhangaba está notificando aos proprietários de terrenos que providenciem a limpeza de seus imóveis. A ação acontece pelo Departamento de Administração, por meio do Setor de Posturas do município.
Segundo a Prefeitura, durante todo o ano de 2021 foram emitidas 2.226 notificações para limpeza de terrenos, apontados pela população através do Protocolo Digital 1 Doc e de registro junto à Ouvidoria Municipal. Somente no mês de janeiro deste ano o número de notificações foi de 1.050.
Em seu artigo 32, o Código de Posturas determina que todo proprietário de imóvel (casa ou terreno) deve mantê-lo limpo, independentemente de notificações serem emitidas.
As notificações da Prefeitura são enviadas via correio ao endereço cadastrado do munícipe e após o recebimento, ele tem 7 dias para realizar a limpeza e enviar, via 1Doc, as fotos da limpeza realizada para que seja dada baixa na notificação.
Após o prazo de 7 dias, não havendo nenhuma manifestação do proprietário, a Prefeitura realiza a abertura de um Processo Administrativo para emissão de multa e encaminhamento ao Departamento de Limpeza Pública incluir no cronograma de serviços. Segundo a lei, a multa aplicada é de meio salário mínimo, R$ 606,00, podendo aumentar para casos de reincidência.
No ano passado a Prefeitura aplicou 80 multas para casos em que limpeza de terrenos que não foi executada.