Augusto Aras, procurador-geral da República. Foto: Jefferson Rudy/CB/D.A Press
Ontem (17) a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais que aconteceu em agosto de 2021.
Na ocasião, o presidente divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.
Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
Naquele mesmo mês, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, relatando a suposta conduta criminosa de Bolsonaro. Então Moraes abriu um inquérito para investigar o presidente.
Em janeiro deste ano, em um relatório encaminhado pela PF ao Supremo, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a “atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de uma investigação ainda em andamento.
Mas ontem o procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou sobre o caso por determinação de Moraes. Segundo Aras, mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma “distorcida”, não houve crime na conduta.
Neste inquérito, Moraes também determinou que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente, mas o presidente descumpriu a ordem, o que levou a mais um desgaste entre o Planalto e o Supremo.
O procurador-geral da República afirmou que a conduta do presidente é manifestação de seu direito ao silêncio.
