Foto: Divulgação/ Câmara de Jacareí
Nesta quarta-feira (16), a Câmara de Jacareí aprovou por unanimidade um projeto de lei que aumenta os salários dos servidores públicos em até 60,11%. A autoria é do presidente da Câmara, Paulinho dos Condutores (PL).
Dependendo do cargo, os reajustes variam de 3,76% a 60,11%, o que significa um custo de R$ 541.984,77 aos cofres públicos da cidade em 2022. O impacto é de 2,12% do orçamento total da câmara para o ano.
Alguns cargos também podem passar por diminuição de salário.
Justificativa
A proposta elaborada integra uma reforma administrativa. Segundo o autor e vereador Paulinho, o projeto de lei tem como base uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que apontou que, para ocupar o cargo, os assessores de gabinetes devem ter nível de Ensino Superior – e não apenas Ensino Médio, como é aceito atualmente.
De acordo com ele, os valores foram definidos por um estudo do departamento de recursos humanos do legislativo. As mudanças também incluem a atualização, a extinção e a criação de cargos do legislativo.
Aumentos
– Assistente de serviços municipais: passaria a se chamar “assistente de atividades do legislativo”; salário saltaria de R$ 1.448,65 para R$ 2.319,47, com 60,11% de aumento.
– Assistente jurídico: o salário mudaria de R$ 2.517,76 para R$ 3.850,05; cerca de 52,9% de aumento.
– Auxiliar de almoxarifado e copa: salário passaria de R$ 1.626,39 para R$ 2.319,47, com 42,65% de reajuste
– Auxiliar de almoxarifado e copa: salário passaria de R$ 1.626,39 para R$ 2.319,47, com 42,65% de reajuste
– Assistente de direção, coordenador de equipe, operador de máquinas e recepcionista: salário mudaria de R$ 2.319 para R$ R$ 2.975, um aumento de 28%;
– Diretor de Recursos humanos, contador e gerente de licitações e contratos: salário mudaria de R$ 5.944 para R$ 6.801, um aumento de 14,4%;
– Secretária Administrativa: salário mudaria de R$ 4.815 para R$ 4.996, um aumento de 3,7%;
– Assessor político: salário passaria de R$ 3.030 para R$ 3.850, um aumento de 27%;
– Analista de licitações e contratos: salário passaria de R$ 5.700 para R$ 5.944, um aumento de 4,2%.
Diminuições
– Assessor de treinamento de capacitação: salário abaixaria de R$ 4.383 para R$ 3.850, uma diminuição de 12,1%;
– Coordenador da escola do legislativo: salário abaixaria de R$ 5.984 para R$ 4.387, uma diminuição de 26,6%.