Foto: Divulgação
O governo publicou nessa última quarta-feira (9), no Diário Oficial da União, a relação de projetos que estarão em prioridade de aprovação no Congresso Nacional em 2022.
A lista, assinada pelo ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, contempla 45 propostas que tratam, por exemplo, de mudanças em impostos, alterações de regras para posse e porte de arma, alterações nas licenças ambientais entre outros. A maior parte desses projetos está em análise na Câmara e no Senado.
Na Câmara:
- Marco de Garantias (PL 4.188/2021);
- Regulamentação do lobby (PL 4.391/2021);
- Marco temporal de terras indígenas (PL 490/2007);
- Fim da saída temporária de presos (PL 360/2021);
- Porte de armas (PL 6.438/2019);
- Torna pedofilia crime hediondo (PL 1.776/2015);
- Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020);
- Ensino domiciliar, conhecido como homeschooling (PL 2.401/2019);
No Senado:
- Imposto sobre operações de bens e serviços (PEC 110/2019);
- Imposto de Renda (PL 2.337/2021);
- ICMS-Combustíveis (PLP 11/2020);
- Licenciamento ambiental (PL 3.729/2004);
- Armas de colecionadores (PL 3.723/2019);
- Fim do auxílio-reclusão (PEC 3/201);
- Redução maioridade penal (PEC 115/2015);
- Regularização Fundiária (PLS 510/2021).
