Foto: Divulgação/Apmasp Serra do Palmital
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Palmital e o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) da Mata da Represa, localizadas em Caçapava, foram validadas pelo Ministério do Meio Ambiente dentro do Sistema Nacional das Unidades de Conservação.
Com essa validação, as unidades passam a ter prioridade no repasse de recursos federais provenientes de compensação ambiental, como a implantação de grandes empreendimentos que possam geram impactos ambientais.
De acordo com o Art. 11 da Resolução CONAMA 371/2006, recursos dessa natureza serão destinados exclusivamente a unidades de conservação reconhecidas pelo CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação) como pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
A APA da Serra do Palmital e o RVS da Mata da Represa foram criados através da Lei Complementar nº 276 de 02 de dezembro de 2008. As áreas são de grande importância ambiental, pois integram o Corredor Cantareira-Mantiqueira, que liga as Serras da Cantareira e da Mantiqueira.