Foto: Divulgação/PMU
A Prefeitura de Ubatuba enviou à Câmara Municipal, na sexta-feira (4), o projeto de lei que autoriza a correção salarial de 12%, a partir de 1º de fevereiro de 2022, aos servidores municipais efetivos e comissionados ativos e inativos da cidade.
De acordo com a prefeitura, o projeto de lei também prevê a manutenção da concessão do abono salarial instituído pela Lei Municipal n. 2.315, de 19 de fevereiro de 2003, pago mensalmente aos servidores ativos e inativos e que varia conforme referência salarial.
Os novos valores propostos são os seguintes:
| ENQUADRAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | VALOR DO ABONO |
| Servidores enquadrados em referências salariais até o valor de R$1.767,81 | R$ 305,36 |
| Servidores enquadrados em referências salariais entre os valores de R$ 1.767,82 a R$ 2.946,37 | R$ 254,44 |
| Servidores enquadrados em referências salariais acima de R$ 2.946,37 | R$ 203,58 |
A prefeitura ressaltou que o valor de reposição deste ano tomou como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 2021, que se efetivou em 10,06%.
Além disso, o valor inclui parcela do IPCA de 2020 na ordem de 1,94%, totalizando reposição inflacionária de 12%. Os valores também contemplam servidores da FUNDART (Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba) e da FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba), conforme projetos de lei específicos que propõem que a correção salarial de efetivos e comissionados dessas autarquias acompanharão a mesma data-base e índices de correção dos Servidores Públicos Municipais.
Além desse reajuste, a Prefeitura de Ubatuba enviou à Câmara dos Vereadores um projeto que dispõe sobre a Criação do Quadro de referência aos Empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDURB).
De acordo com a prefeitura, todos os reajustes já estão contemplados nas peças de planejamento orçamentário, atendendo também à Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a previsão orçamentária, a despesa total com pessoal na ativa está em R$ 212.014.589,85, o que corresponde a 46,79% das receitas estimadas. Já a despesa com inativos e pensionistas está em R$ 49,42 milhões, o equivalente a 10,91% do orçamento.
