Foto: Prefeitura de de Taubaté / Stockphotos
Nesta terça-feira (1º), os vereadores de Taubaté aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei 26/2021, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos na cidade.
O projeto é de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM). De acordo com ele, o objetivo é garantir a liberdade ao animal, zelar pela sua saúde e bem-estar e conscientizar os tutores de que os acorrentamentos devem obedecer a critérios que garantam a livre locomoção do animal.
A proposta estabelece, ainda, multa correspondente a uma Unidade Fiscal do Município (UFMT), que atualmente é R$ 232. O valor pode chegar ao triplo caso o infrator seja reincidente, ou seja, caso ele cometa a mesma infração novamente. Os valores arrecadados serão direcionados ao Fubem (Fundo Municipal de Bem-Estar Animal).
Junto ao texto, foi aprovada uma emenda do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que abre uma exceção na lei quanto às coleiras e guias utilizadas nos animais que estejam circulando em locais públicos ou privados.
Agora a proposta passará por uma segunda votação e pela sanção do prefeito, até que se torne oficialmente uma lei no município.