Foto: José Cruz/Agência Brasil
Depois de encerrar 2021 levemente acima de R$ 5,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões. Os números foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2022.
De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que deve atingir dois dígitos a partir da próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, na próxima semana.
Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá subir para uma faixa entre 38% e 42%. Atualmente, está em 36,8%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 24% e 28%, contra 28,9% registrados atualmente.
A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%. Hoje está em 29,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 5%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.
No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2021 em R$ 5,9 trilhões. Por causa da redução das incertezas relativas à pandemia de covid-19, o limite foi reduzido para R$ 5,8 trilhões em maio.
Composição
Em 2021, a DPF teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 34,8% em dezembro de 2020 para 36,8% no mês passado, dentro da banda de 33% a 37% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu à alta da taxa Selic, que atraiu de volta os investidores desses papéis que haviam fugido no início da pandemia de covid-19, em 2020.
A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 34,8% em 2020 para 28,9% em 2021. O percentual ficou abaixo do mínimo estabelecido pelo PAF de 2020, que estimava que a participação encerraria o ano entre 31% e 35%. Com o aumento da Selic, os investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 25,3% para 29,3%, dentro do intervalo estabelecido entre 26% e 30%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em 5%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.
Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.
Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não variam ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.
Prazo
O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF, apesar das possíveis instabilidades do ano eleitoral. No fim de 2021, o prazo médio ficou em 3,8 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 anos e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2022 entre 19% e 23%. Atualmente, está em 21%.
Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2022, que totalizam R$ 16,9 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 1,2 trilhão para cobrir pouco mais de nove meses dos vencimentos da dívida pública interna.
Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.