Foto: Divulgação/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos iniciou, nesta semana, a distribuição dos 254 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com a prefeitura, quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 7,5%, com vencimento entre os dias 21 a 25 de fevereiro, conforme consta no carnê. O valor também poderá ser parcelado em até 10 vezes. A cota única e a primeira parcela vencem entre 21 a 25 de fevereiro, conforme consta em cada carnê.
Neste ano, o IPTU foi atualizado pela PGV (Planta Genérica de Valores), conforme prevê lei municipal. A taxa de coleta de lixo e contribuição de iluminação pública foram corrigidas em 10,96% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Benefícios
O limite de isenção por valor venal do imóvel aumentou de R$ 58 mil para R$ 80 mil, incluindo mais 2.000 imóveis nessa categoria de isenção.
Além disso, todos os imóveis de bairros regularizados pela Prefeitura de São José dos Campos tiveram redução do IPTU, redução dos valores venais e alíquotas.
Outro benefício deste ano é a ampliação das isenções, sendo as principais:
- Para desempregado que é proprietário de um único imóvel, utilizado como moradia própria, classificado como (casa) Tipo 10 – Padrão 1 e 2 ou Tipo 20 (apartamento) padrão 1, ou proprietário de um único terreno com área de até 600 metros quadrados;
- Para aposentado e pensionista com renda de até dois salários mínimos e que possua um único imóvel residencial de sua exclusiva propriedade que lhe sirva de moradia, classificado como (casa) Tipo 10 – Padrão 1 e 2 ou Tipo 20 (apartamento) padrão 1;
- Isenção para participantes do Pró-Trabalho;
De acordo com a prefeitura, o pedido de isenções, revisões e reduções pode ser realizado por meio do Prefbook, de forma simplificada pela Internet ou presencialmente no Paço Municipal até o vencimento da primeira parcela, sob pena de perda do benefício.
Nova forma de pagamento
Outra novidade para esse ano é o pagamento do IPTU através do PIX, aceito em todo sistema bancário nacional.
Em decorrência da pandemia da Covid-19, podem acontecer atrasos no recebimento do carnê do imposto. Contudo, os contribuintes que quiserem já podem acessar a segunda via no site.
Boleto solidário
A prefeitura também informou que haverá o boleto solidário, que acompanha os carnês. Com isso, é possível contribuir com qualquer valor para os projetos voltados ao bem-estar animal.
Segundo a prefeitura, toda a arrecadação será destinada para incentivar a posse responsável, o controle populacional de cães e gatos, o atendimento médico veterinário e a instalação de microchip. O pagamento, neste caso, não é obrigatório.
Mais informações, basta acessar a página do IPTU.
