Foto: Reprodução/SP RIO+
O secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, Paulo Guimarães, afirmou que ainda durante este mês de janeiro dará uma solução para toda a situação envolvendo o contrato firmado com a Itapemirim.
“Estamos tratando isso com muita prioridade… pretendemos, ainda dentro do mês de janeiro, ter uma solução para essa questão do contrato e, no caso de uma rescisão, disparar imediatamente um novo processo licitatório”, disse o secretário, em entrevista ao Jornal ‘Abre Aspas’ da SP RIO+.
Assista aqui a entrevista na íntegra
A prefeitura de São José dos Campos informou, na última sexta-feira (7) que irá penalizar a empresa Itapemirim por descumprimento do contrato para a compra de ônibus novos para o sistema que deve ser implantado em São José dos Campos.
O edital exigia 543 ônibus novos nos dois lotes operacionais, dos quais 399 deles entre articulados e padrões. A empresa não registrou o contrato de aquisição dos veículos, mas apresentou documentos que argumentam sobre as justificativas do atraso com a providência dos referidos comprovantes, e pede que o prazo para a entrega seja estendido. Todas os argumentos foram negados pela Prefeitura.
A Itapemirim foi a única a concorrer a licitação do transporte em São José dos Campos. Pela proposta, o transporte coletivo da cidade teria duas empresas de ônibus concorrentes. Com a concorrência esvaziada e com a Itapemirim, já em recuperação judicial, como única interessada, a prefeitura mudou o edital permitindo que a mesma empresa levasse os dois lotes do transporte.
Durante entrevista a SP RIO+, o secretário ainda afirmou que todas as denúncias que chegaram sobre a Itapemirim foram encaminhadas para o sistema de auditoria e foram feitas as diligências externas necessárias. Paulo Guimarães não falou especificamente sobre um dossiê que o Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba diz ter reunido sobre a empresa Itapemirim.
De acordo com o Sindicato, há denúncias de descumprimento de acordo coletivo, não pagamento de salário em dia e não recolhimento do FGTS de funcionários.
O Sindicato afirma que todas as tentativas de reuniões entre representantes do Grupo Itapemirim e o Paço Municipal foram recusadas pelo poder público. Já o secretário de mobilidade urbana afirmou que o único pedido negado foi a de uma reunião de transição proposta pelos sindicalistas.
“Quando o Sindicato solicitou, nós não tínhamos contrato assinado. Formalmente, eu não poderia convocar uma empresa para iniciar um processo de transição sem ter um contrato firmado”, explicou o secretário Paulo Guimarães.
“O gatilho jurídico que nos levou a agir contra esse descumprimento de contrato da Itapemirim foi o próprio descumprimento de contrato. Desde a última segunda-feira, temos elementos jurídicos para trabalhar isso”, reforçou o secretário.
O secretário também ressaltou que o novo modelo que será adotado pela prefeitura resguarda o “bom uso do dinheiro público” ao realizar um estudo para um possível aporte na tarifa.
“Os novos contratos preveem o uso de tecnologia para a transparência e fiscalização do serviço… são as ferramentas de fiscalização e cobrança de uma boa prestação de serviços. Faremos uma grande caixa de vidro, uma caixa transparente dos subsídios”, afirma o secretário.