Foto: Saulo Cruz/MME
Termina hoje (27) o prazo para inscrições de novas empresas interessadas em participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais de petróleo e gás natural.
As interessadas devem preencher o formulário, enviar os documentos e pagar a taxa de inscrição para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de acordo com as instruções do edital da Oferta Permanente.
A modalidade de licitação consiste na oferta contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução, de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos, além de novos blocos exploratórios em bacias terrestres em estudo na ANP.
De acordo com a agência reguladora, a Oferta Permanente oferece vantagens como a oferta contínua de blocos e áreas com acumulações marginais; taxa de participação com valor reduzido e inscrição única; taxa de acesso ao pacote de dados técnicos opcional e por setor; redução da garantia financeira para o Programa Exploratório Mínimo; redução do bônus de assinatura para bacias maduras; redução do patrimônio líquido mínimo para não operadores; e royalties distintos para áreas de novas fronteiras e bacias maduras.
A ANP destaca também a oportunidade que as empresas têm de estudar as áreas sem a limitação de tempo das rodadas tradicionais. São oferecidos de forma contínua blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, com exceção dos blocos do polígono do pré-sal, das áreas estratégicas ou da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os que estarão nas 17ª e 18ª Rodadas de Licitações.
3º Ciclo
O 3º Ciclo da Oferta Permanente foi aberto no dia 16 de dezembro, com a divulgação do cronograma no Diário Oficial da União. O prazo que se encerra amanhã é apenas para novas inscrições. As licitantes que já possuem inscrição aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL) não precisam tomar providência adicional.
Após ser aprovada pela CEL, as empresas inscritas podem apresentar a declaração de interesse para quaisquer blocos ou áreas, acompanhada da garantia de oferta.
O 1º Ciclo da Oferta Permanente ocorreu em setembro de 2019, no qual foram arrematados 33 blocos e 12 áreas com acumulações marginais. A sessão pública do 2º Ciclo foi feita no dia 4 de dezembro de 2020, com 17 blocos exploratórios arrematados. O 3º Ciclo tem previsão de apresentar as ofertas no dia 13 de abril de 2022 e assinar os contrato até 31 de outubro.