Foto: Divulgação / Prefeitura de Jacareí
A Santa Casa de Jacareí aderiu ao ‘Programa de Retomada Fiscal’ (Refis), do Governo Federal, e irá refinanciar dívidas ativas previdenciárias e não previdenciárias junto à União. A medida é um importante passo para a diminuição das dívidas do hospital, que tiveram início no período pré-intervenção e, atualmente, estão em torno de R$ 80 milhões.
O programa permite a regularização da situação fiscal da Santa Casa perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com bom prazo de parcelamento, além do abatimento de juros e multas. No total, foi parcelado o montante de quase R$ 49,6 milhões. Com a redução possibilitada graças à adesão ao programa, o valor a ser pago caiu para cerca de R$ 26,7 milhões (diminuição de aproximadamente R$ 23 milhões).
O valor das dívidas ativas não previdenciárias (que era de quase R$ 14,3 milhões e caiu para cerca de R$ 9,3 milhões) foi refinanciado em 120 meses. Já o valor das dívidas ativas previdenciárias (que era pouco mais de R$ 35,2 milhões e reduziu para cerca de R$ 17,4 milhões) foi parcelado em 60 meses. As parcelas já começam a ser pagas em dezembro deste ano.
“O trabalho de reestruturação da Santa Casa teve início em 2017, quando assumimos o desafio de melhorar o atendimento à população e de tirá-la do déficit orçamentário. Posteriormente, iniciamos o trabalho de diminuição das dívidas do passado, e estamos caminhando para um cenário em que é possível enxergar um horizonte para a diminuição efetiva dessas dívidas. O refinanciamento via Refis é um exemplo disso, afinal conseguimos abater R$ 23 milhões do valor da dívida a ser paga”, explica Celso Florêncio, secretário de Governo e Planejamento de Jacareí.
A Santa Casa está sob intervenção da Prefeitura desde junho de 2003. Até então, o hospital era administrado pela irmandade Santa Casa de Misericórdia.
Parte da Dívida em Discussão na Justiça
Uma parte da dívida ativa da Santa Casa, referente ao INSS Patronal, no valor de cerca de R$ 28 milhões, não faz parte do refinanciamento, porque será discutida na Justiça. O hospital contesta a cobrança deste tributo que, por lei, não deve ser recolhido de entidades filantrópicas.
Melhoria no Atendimento
A Santa Casa de Jacareí passou por grandes transformações nos últimos anos. Mesmo com as históricas dificuldades financeiras, o hospital tem se reinventado e possibilitado uma série de mudanças administrativas que resultam, diretamente, em mais qualidade no atendimento e conforto aos pacientes.
“Quando assumimos a Secretaria de Saúde, há cinco anos, nosso maior desafio com a Santa Casa era recuperar a credibilidade com a população, oferecendo um serviço de qualidade, além da questão das dívidas. Focamos na humanização do atendimento, e já é possível ver o retorno positivo dos pacientes que são atendidos no hospital. A população merece ser atendida cada vez melhor e pretendemos deixar um legado positivo, uma base sólida para as próximas gestões”, destaca a secretária de Saúde de Jacareí, Rosana Gravena.
Além disso, foi tomada uma série de medidas para enxugar os gastos administrativos do hospital e para colocar as finanças em dia, como a revisão de contratos e maior controle dos gastos, possibilitando a economia em despesas operacionais.
Subvenção da Prefeitura e Apoio da Câmara
A Prefeitura de Jacareí enviou à Câmara Municipal o PLE 016/2021, em setembro deste ano. O projeto, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, no valor de R$ 19.649.226, foi aprovado pelo Legislativo. A quantia foi destinada a cobrir o déficit das despesas de funcionamento da Santa Casa.
Além disso, a Câmara fez uma devolução de verba à Prefeitura referente às economias do orçamento anual da Casa Legislativa no exercício de 2021. E o valor de R$ 2.391.067,12 está sendo utilizado em prol da Santa Casa. “Assim que ficamos sabendo da quantia das economias da Câmara, conversei com a superintendente da Santa Casa, Elisete Sgorlon, que relatou a importância de se investir este valor no hospital. Todos os vereadores, em comum acordo, assinaram a indicação ao prefeito, que foi aceita. Ficamos muito felizes em poder ajudar, ainda mais, a Santa Casa e a população de Jacareí”, explica o presidente da Câmara, Paulinho dos Condutores.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor da Santa Casa faz parte da intervenção administrativa que a Prefeitura realiza na entidade há 18 anos, e é responsável pela fiscalização dos serviços, auditoria de contratos, finanças e assuntos jurídicos que garantam, consequentemente, um atendimento de qualidade à população.
“Todas as medidas que são tomadas em relação à Santa Casa são previamente discutidas pelo Comitê. Tanto a subvenção feita pela Prefeitura, quanto o refinanciamento das dívidas, foram discutidos e aprovados pelos integrantes do Comitê”, explica Claudio Tosetto, secretário de Finanças de Jacareí e membro do Comitê.