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A prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal, e o governador interino do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, assinaram nesta quarta-feira, dia 22, convênio para a construção da Casa da Mulher, projeto do governo paulista que disponibiliza unidades regionais para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à mulher. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de inauguração do Poupatempo de Ubatuba.
Flavia Pascoal ressaltou a importância para a cidade de fazer parte desse projeto. “A Casa da Mulher SP, é fundamental para acolher as mulheres vítimas de violência e oferece aporte necessário para uma cidade de 100 km de extensão, como a nossa, com tantos problemas que nós temos em relação a mulher”.
Projeto Casa da Mulher
As unidades oferecerão serviços descentralizados de acolhimento e atendimento ao público feminino, com foco especialmente em Saúde, Cidadania e Empreendedorismo, além de combate à discriminação e à violência. O público alvo das Casas da Mulher são mulheres acima de 14 anos de idade.
O projeto é desenvolvido em parceria com os municípios de São Paulo. O investimento total é de cerca de R$ 14,5 milhões para a construção dos espaços e infraestrutura dos locais. Ao todo, serão 20 unidades nas 16 regiões administrativas do estado nesta primeira fase, e estão previstas outras 20 unidades em uma segunda fase.
A Casa da Mulher atende as recomendações da lei número 11.340, a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional pelo enfrentamento a violência contra as mulheres, a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicas a violência contra a mulher.
O programa está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com as pastas de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde. Ele terá uma gestão integrada com a participação de Estado, municípios e sociedade civil, com descentralização dos serviços para o âmbito regional.