Foto: Divulgação / PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos alterou as regras do decreto que regulamenta e disciplina o uso do sistema viário urbano do município para a exploração de serviço de transporte privado por aplicativo.
Com as mudanças, as empresas credenciadas que operam o serviço na cidade podem utilizar os veículos com, no máximo, até dez anos de fabricação. O limite anterior era de oito anos.
A medida considera os impactos sociais que a pandemia causou à população, na necessidade de adequar a especificação dos veículos utilizados no serviço das Provedoras de Redes de Compartilhamento.
O decreto mantém outros mecanismos de controle e, como capacidade do veículo, uma identificação com o nome da segurança provada de redes de compartilhamento a que o motorista estiver vinculado com etiqueta, placa de identificação ou cartão instalado, em local visível durante um serviço de serviço.
A Prefeitura de São José dos Campos foi uma das primeiras do país a regulamentar este tipo de serviço, oferecendo um ambiente seguro juridicamente para a atuação das empresas e motoristas.
Atualmente, as empresas 99, Uber, Garupa, Beep Beep e Zomm são credenciadas e podem operar em São José dos Campos. Por uma questão de segurança, a Prefeitura orienta aos passageiros que utilizam apenas aplicativos de empresas credenciadas e autorizadas pela Prefeitura.