Foto: Adenir Britto/PMSJC
O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) enviou à Câmara dos Vereadores de São José dos Campos um projeto que visa instituir a cobrança de taxas de licenciamento ambiental na cidade.
No projeto, Ramuth diz que a medida é necessária devido à criação da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, consórcio para emissão de licenças ambientais, do qual a cidade de São José dos Campos faz parte. A agência irá assumir serviços executados atualmente pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
De acordo com o texto, a taxa será cobrada para a emissão de documentos, como alvará ambiental, licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença simplificada.
O valor da taxa poderá chegar a R$ 43,6 mil, dependendo da complexidade de cada serviço. A tabela será fixada posteriormente, por decreto.
O montante arrecadado com a taxa será destinado ao Fumcam (Fundo Municipal de Conservação Ambiental).