Foto: Divulgação/PMJ
A Fundação Pró-Lar de Jacareí assinou convênio para realização de projetos de regularização de habitações em quatro bairros da cidade. A assinatura faz parte do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.
De acordo com a prefeitura, o programa contempla cerca de 450 lotes, que já estão aptos a serem regularizados, beneficiando assim, as famílias que moram nos bairros: Cepinho, Jardim Conquista e Jardim Panorama, onde os trabalhos já foram iniciados, além da viela do Xucurú, no Jardim Bela Vista. Ao todo, serão investidos mais de R$ 235 mil para realização dos projetos.
A Fundação Pró-Lar deu início, em dezembro de 2021, os levantamentos técnicos desses bairros. Esse procedimento faz parte dos passos iniciais do tramite procedimental para Regularização Fundiária das ocupações irregulares existentes nos respectivos locais, abrangendo serviços de topografia, aerofotogrametria e diagnósticos fundiários e ambientais.
Após a conclusão dos diagnósticos inaugurais, caberá o congelamento das respectivas áreas, que, nos termos do Decreto Municipal nº 1.875/2012, impede alterações nas edificações existentes, salvo por motivo de segurança.
Nos últimos ano, a Fundação Pró-Lar ultrapassou a marca dos mil lotes regularizados no município, considerando núcleos como o 1º de Maio, Lagoa Azul, Fazenda Conceição, Jardim do Vale, entre outros.
Desde 2019, foram entregues mais de 250 títulos de regularização fundiária no 1º de Maio, na primeira etapa de regularização do bairro, além de mais 190 títulos no Lagoa Azul e 30 títulos no núcleo urbano Fazenda Conceição, ambos localizados no distrito do Parque Meia-Lua.
Atualmente, estão em fase final de regularização mais de 106 lotes no Mississipi (região do Jardim Flórida), 112 lotes no Chácaras Marília (Distrito São Silvestre), 101 no 1° de Maio, 30 no Lagoa Azul e outros cinco no Jardim do Vale.
Segundo a Fundação Pró-Lar, a expectativa é de que mais de 1.650 títulos sejam entregues até o final do mandato do prefeito Isaias Santana (PSDB), em 2026.