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A Prefeitura de Caraguatatuba irá pagar a 2ª parcela do 13° salário de seus servidores públicos, nesta quarta-feira (15). Os valores do ‘Vale Alimentação Complementar’ e o salário de dezembro de 2021 serão pagos nas próximas quartas-feiras, dia 22 e 29 de dezembro, respectivamente.
De acordo com a prefeitura, o decreto 1.564/2021, que foi publicado prefeito Aguilar Junior (MDB), foi responsável por liberar o ‘Vale Alimentação Complementar’ (Lei n° 1.671, de 11 de maio de 2009) no dia 22 de dezembro.
Esse benefício será concedido aos funcionários públicos da prefeitura, da Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba), do CaraguaPrev (Instituto de Previdência do Município e Caraguatatuba), da Câmara Municipal, aposentados e pensionistas do CaraguaPrev em virtude das festividades de Natal e réveillon.
Para os servidores que ganham até R$ 1.712,36, o valor pago será de R$ 350. Funcionários com salários acima de R$ 1.712,36, receberão R$ 300. O último salário do ano será depositado na conta dos servidores, até o dia 29 de dezembro.
“O Decreto nº 14/1999 estabelece que o pagamento do 13º salário dos funcionários púbicos municipais deve ser realizado até o dia 20 de dezembro. Pelo decreto, a primeira parcela (50% da remuneração do servidor) é depositada no mês de aniversário do trabalhador, juntamente com o pagamento da remuneração do mês anterior. Para os bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD), o depósito do “Auxílio Alimentação Complementar” de R$ 200 (Decreto 1.565/2021) também ocorrerá no dia 22 de dezembro. O artigo 7º, do Decreto nº 627/2017, autoriza a complementação dos benefícios concedidos aos integrantes do programa”, afirmou a Secretaria de Administração de Caraguatatuba, em nota.