CONECTA SP: Programa incentiva os municípios a modernizarem a legislação e se prepararem para a chegada do 5G

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O 5G está cada vez mais próximo. Essa tecnologia é dez vezes mais rápida que o 4G e abre um novo mundo de possibilidades: cidades inteligentes, carros autônomos e até cirurgias à distância.

Em novembro, a Anatel fez o leilão, mas para que a tecnologia chegue na ponta é necessária uma infraestrutura de rede. Por isso, o Governo do Estado de São Paulo propôs o PL 785/2021, que lança o chamado “CONECTA SP”. O programa incentiva os municípios a modernizarem a legislação de antenas e se prepararem para a chegada do 5G.

Além de oferecer apoio técnico para que as leis locais sejam atualizadas, o CONECTA SP prevê a abertura de uma linha de crédito para os primeiros 200 municípios que regularizarem as legislações. O programa abrange ainda fomento à pesquisa para aplicação de tecnologia 5G e também fornece um modelo de legislação para os municípios.

Para garantir que a iniciativa englobe todas as frentes necessárias para o sucesso dessa implantação, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alesp e deputado estadual, Sérgio Victor, foi escolhido como relator do projeto, aprovado na reunião conjunta de comissões nesta terça (7/12).

Agora, o próximo passo é o Plenário da Alesp.

“A tecnologia não é o futuro. Ela é o presente. O 5G será capaz de promover uma revolução na nossa sociedade e nos serviços que utilizamos no dia a dia. Por isso, meu papel enquanto relator é garantir um projeto que ofereça aos municípios todo o apoio necessário para desfrutarem ao máximo de tudo que essa tecnologia pode oferecer sem esbarrarem em burocracias desnecessárias”, explica Sérgio Victor.

As empresas responsáveis pela infraestrutura necessária para o 5G podem ser prejudicadas por leis municipais ultrapassadas, que resultam em um processo lento e burocrático para sua implementação. É para combater esse atraso que o projeto traz um modelo de legislação simplificado e moderno, que pode ser seguido pelos municípios.

Um dos mecanismos propostos é o chamado silêncio positivo: se o poder público não responder por 60 dias, a empresa tem o direito de construir a infraestrutura. É o mesmo dispositivo proposto no Código de Defesa do Empreendedor (CDE), outro projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Victor. Dessa forma, é possível dar mais segurança jurídica para o empreendedor e mais agilidade para os
serviços públicos.