Foto: Divulgação/Secretaria Municipal de Educação de Campos do Jordão
A Prefeitura de Campos do Jordão quer utilizar o saldo de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para ratear entre os funcionários efetivos da Rede Municipal de Educação da cidade.
O projeto de lei foi encaminhado, nesta semana, pelo prefeito Marcelo Padovan (PSDB), à Câmara Municipal.
De acordo com o prefeito, o rateio do saldo percentual está previsto em uma lei federal publicada em 25 de dezembro do ano passado. O valor deve ser feito sempre no dia 15 de dezembro de cada ano.
Em nota, a Prefeitura de Campos do Jordão informou que a distribuição do saldo de recursos do FUNDEB, através de rateio, obedecerá à Legislação e aos critérios aprovados pelo Conselho Municipal de Educação e Conselho do Fundeb.
A prefeitura ressaltou, que apenas profissionais concursados que seguem algumas regras específicas vão poder receber o rateio.