Foto: Divulgação/PMJ
O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), enviou, nesta quinta-feira (11), dois projetos à Câmara Municipal que preveem aumentar em até 400% o valor da multa da perturbação de sossego e regular o funcionamento das adegas da cidade.
De acordo com a proposta feita pela prefeitura, um dos projetos altera a lei complementar número 068 de 2008, que estabelece o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais e o PL número 23 de 2021 incide sobre o funcionamento das adegas.
O texto complementar prevê que as multas aplicadas nos casos de perturbação do sossego serão de R$ 1.807,25 (25 VRMs) e de R$ 3.614,50 (50 VRMs) em casos de estabelecimentos comerciais. Atualmente a multa aplicada na cidade, em ambos os casos, é de RS 722,90.
O projeto ainda prevê, que em caso de reincidência, tanto para pessoa física quanto jurídica, a multa será aplicada em dobro, e a partir da segunda reincidência, o valor quadruplica. Para os estabelecimentos, havendo a terceira reincidência, a administração pública poderá interditar o local ou atividade. Após a interdição e havendo a quarta reincidência, a infração resultará na cassação do Alvará de Funcionamento.
Segundo a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, a perturbação do sossego é responsável por mais de 50% das reclamações atendidas pela Guarda Civil Municipal.
Adegas
Já no PL 23/2021, a Prefeitura de Jacareí propõe novas regras para o funcionamento das adegas no município.
De acordo com a prefeitura, o texto prevê que as adegas não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas em seu interior, nas vias públicas, praças e calçadas localizadas a até 100 metros do estabelecimento.
Os estabelecimentos também poderão funcionar somente das 8h às 22h, em todos os dias da semana.
Em caso de recusa por parte dos clientes, o estabelecimento deverá acionar a Guarda Civil Municipal, por meio do telefone 153, e guardar o número do protocolo da ocorrência.
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a cidade possui mais de 112 adegas registradas.