Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
A Prefeitura de Ubatuba informou nesta quarta-feira (10) que o efetivo da Polícia Militar no município está defasada. A situação preocupa a segurança de moradores e turistas, principalmente durante o período próximo da alta temporada de verão.
De acordo com a prefeitura, a prefeita Flávia Pascoal (PL), tem buscando apoio do Governo do Estado de São Paulo embasada em uma ação civil do Ministério Público que prevê a recomposição da frota militar na cidade do Litoral Norte.
Segundo Edilson Ramos de Oliveira, secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Ubatuba e Major da Policia Militar de São Paulo, nos últimos 10 anos, os números de policiais militares em atuação na cidade caiu 27,7%, passando de 119 PM’s em 2011 para apenas 86 em 2021. Além disso, o número de viaturas também apresentou queda e reduziu de 25 para 14 no mesmo intervalo de tempo.
“A decisão do MP é importante para não perdermos o efetivo da PM que a cidade tem hoje, que já está defasado. Essa decisão demonstra que não é um pedido político da prefeita Flavia Pascoal, e sim um anseio da sociedade que o Ministério Público está defendendo. A população municipal aumentou e não podemos perder a capacidade de resposta da segurança pública e precisamos, no mínimo, ter adequação do efetivo compatível com o número de habitantes”, destacou o Major.
Ministério Público
Em resposta à ação do MP, o juiz do caso, Diogo Volpe Gonçalves Soares, citou que “tendo em vista que a redução de efetivo da PM na comarca de Ubatuba está impactando diretamente na preservação da ordem pública, o que é refletido nos indicadores criminais, gerando sensação de impunidade e estimulando a criminalidade, cabe ao Poder Judiciário impor ao Poder Executivo Estadual, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o cumprimento da disposição constitucional que garanta a prestação de serviço público efetivo de segurança pública”.
Além de cancelar o remanejamento de agentes militares de Ubatuba para a formação de uma Companhia de Força Tática da PM em Caraguatatuba e obrigar a recomposição do efetivo e de viaturas militares na cidade, a decisão do juiz ainda determina a disponibilização de apenas 100 munições de elastômero (bala de borracha para controle voltada a contenção de distúrbios civis) anualmente à PM de Ubatuba.
Em réplica, o Major Edilson diz que, por mais que o patrulhamento ostensivo seja de responsabilidade do Estado, a prefeitura municipal está rusando a verba própria para realizar a manutenção de viaturas para que, dessa forma, as mesmas estejam em boas condições para realizar a ronda.
Necessidades mínimas
Thiago Gigliotti, assessor especial de Planejamento e Fomento Econômico e membro da Comissão Paritária, diz que, baseado na população estimada de Ubatuba em 92.819 pessoas, o efeito militar deveria possuir no mínimo 150 policiais. “No período de 10 anos, o efetivo militar passou de 1,5 para 0,9 para cada 100 mil habitantes. Esse número precisa melhorar para a população sentir-se mais segura. Para ajudar no aumento do efetivo em operação, a prefeitura tem investido em Atividade Delegada, inclusive, o Conselho Municipal de Meio Ambiente autorizou o uso de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para a atividade na alta temporada”, ressaltou Gigliotti.
Atividade Delegada
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social diz que a Atividade Delegada será ampliada para abranger toda a capacidade permitida por lei, sendo ela também a vigilância em logradouro público e a fiscalização e combate à invasão e à ocupação irregular. Atualmente, a atividade cumpre apenas o papel de fiscalização comercial.
Major Edilson declarou ainda que mesmo sendo oferecidas seis vagas todas as sextas-feiras, sábados, domingos e feriados em Ubatuba, a prefeitura tem encontrado resistência para preencher as demandas, visto que o valor pago aos policiais em período de folga no município é o mais baixo da região. “Uma proposta foi enviada à Câmara Municipal de Ubatuba solicitando o aumento do valor da diária para equiparar com o pagamento de outras cidades do Litoral e atrair mais PMs interessados. O aumento de 36,86% deve vigorar a partir de 2022, mantendo uma média de R$ 300,00, para reconhecimento e valorização dos policiais em atuação na Atividade Delegada”, afirmou.
Concurso da Guarda Municipal
Outra proposta enviada pela Prefeitura de Ubatuba à Câmara Municipal trata-se da ideia de dobrar o efetivo da Guarda Municipal no ano de 2022, ampliando de 52 para 100 o número de agentes. A proposta já está prevista no Plano Plurianual que deve ser votado em breve pelos vereadores da cidade.
Com o aumento no número de Guardas, a fiscalização em praias e comércio ambulante irregular também deve ser expandida, assim como a preservação do patrimônio público e a fiscalização da zona azul.
Na segunda quinzena de dezembro, o município de Ubatuba espera receber 175 policiais militares para reforçar a segurança da cidade durante a “Operação Verão”. A ação deve perdura até o carnaval de 2022.
