Categoria: Destaque, Economia

Governo pede abertura de crédito de R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil

Proposta remaneja saldo do Bolsa Família para novo programa

Agência Brasil - • Publicado em 25/10/2021, às 11:24 • Atualizado em 25/10/21, às 11:24




Governo pede abertura de crédito de R$ 9,4 bilhões para Auxílio BrasilFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

Instituído pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, que será extinto em novembro. O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.

“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz a nota.

Normas constitucionais

Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.

A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.

Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Já o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior, calculado de julho do ano anterior a junho do ano atual.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. A estimativa de resultado negativo em 2021 é de R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB). A meta determinada pela LDO é de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Valor médio de R$ 400

O Auxílio Brasil deverá ser ampliado para 17 milhões de beneficiários, com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilhões. O valor médio do Bolsa Família, hoje, é de R$ 189.

Para isso, o governo encaminhou ao Congresso, na semana passada, uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos, de janeiro a dezembro do ano atual, para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. Com a subida da inflação nos últimos meses, a medida dará uma folga no teto de gastos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial, acumula alta de 6,90% até setembro.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).



Acompanhe nossas notícias de forma mais rápida em seu celular pelo Google News. Clique aqui e siga a SP Rio +.

Publicidade

Deixe seu comentário:
Os comentários não representam a opinião da SP Rio +. A responsabilidade é do autor da mensagem.


Últimas noticias
Cidades

Prefeitura inicia operação tapa-buraco na Região Central de São Sebastião

Foto: Divulgação/PMSS
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESEP), deu início à operação tapa-buraco dos …

8 horas atrás
Esporte

FPF irá exigir comprovante de vacinação dos jogadores que vão disputar as principais divisões do Campeonato Paulista

Foto: Divulgação/PMSP
A FPF (Federação Paulista de Futebol) decidiu que os jogadores das três principais divisões do Campeonato Paulista (A1, A2 …

10 horas atrás
Esporte

Jogo do Vôlei São José pela Copa do Brasil é cancelado devido a surto de Covid no elenco joseense

Foto: Juliana Kageyama
O jogo entre Vôlei São José e Sada Cruzeiro, que aconteceria nesta quinta-feira (20), pelas quartas de final …

11 horas atrás
Economia

Monitor do PIB indica alta de 1,8% em novembro de 2021, diz FGV

Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação …

11 horas atrás
Esporte

Alvo do Corinthians, Diego Costa recebe proposta de time italiano

Diego Costa em ação pelo Atlético MG. Foto: Pedro Souza/ Atlético MG
O atacante Diego Costa está livre no mercado desde …

12 horas atrás
Economia

Caixa paga hoje Auxílio Brasil para cadastrados com NIS terminado em 2

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga, nesta quarta-feira (19), a terceira parcela do Auxílio Brasil às famílias …

12 horas atrás
Cidades, Mais Destaques

Caraguatatuba inicia distribuição dos carnês do IPTU 2022

Foto: Divulgação/PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou a distribuição de 86 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022 …

14 horas atrás
Destaque, Economia

São José dos Campos bateu recorde na abertura de empresas em 2021, diz prefeitura

Foto: Adenir Britto/ PMSJC.
Após balanço realizado nesta primeira quinzena de janeiro, a Prefeitura de São José dos Campos anunciou que …

17 horas atrás
Cidades, Destaque

Vale do Paraíba vive primeira onda de calor intenso em 2022

Foto: Divulgação
As cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba registraram, nesta terça-feira (18), o primeiros dia de calor intenso, …

19 horas atrás
Esporte

Murilo chega ao Palmeiras de olho em vaga no time titular

Foto: Cesar Greco/Palmeiras
time que está ganhando se reforça. Mesmo com a dupla de defesa mais segura do país, com Gustavo …

1 dia atrás