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Justiça mantém Praiamar no transporte público de Caraguatatuba

A administração municipal recorrerá da decisão

Redação SPRIO+ • Publicado em 21/10/2021, às 9:58 • Atualizado em 21/10/21, às 16:16




Justiça mantém Praiamar no transporte público de CaraguatatubaFoto: PMC

A Prefeitura de Caraguatatuba recebeu na tarde desta quarta-feira (20) uma liminar judicial mantendo a empresa Praiamar Transportes no transporte público do município. A administração municipal recorrerá da decisão.

A sentença determina a suspensão do decreto de caducidade que encerrava o serviço prestado pela empresa e permitia a contratação de uma nova prestadora para o transporte público.

A empresa Expresso Fênix suspendeu o processo de contratação de funcionários e venda de bilhetagem eletrônica.

No último final de semana a Prefeitura de Caraguatatuba publicou o decreto dando caducidade ao contrato com a empresa Praiamar Transportes, após o apontamento de diversas irregularidades encontradas pela comissão nomeada para acompanhar o processo de intervenção.

No documento final, a comissão aponta que a empresa não honrou com diversas obrigações constantes no contrato de concessão, como descumprimento de linhas, diminuição da frota e descumprimento de horários, o que gerou a aplicação de 409 notificações e 348 autuações nos últimos três anos. A comissão constatou ainda um valor em dinheiro no cofre, apontado por funcionários como dinheiro de passe vendido em guichê, mas sem nota fiscal.



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