Foto: Cleverson Nunes/CMSJC
A Câmara de São José dos Campos deve votar nesta quinta-feira (23) o projeto de revisão da PGV (Planta Genérica de Valores Imobiliários), que pode deixar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mais caro em 2022.
De acordo com o texto do projeto, o IPTU não poderá aumentar mais de 17%, exceto no caso de imóvel que tenha tido o uso alterado, passado por reforma ou ampliação. A PGV compõe o cálculo para elaboração do IPTU.
Segundo a prefeitura, o aumento proposto para o IPTU seria na média de 14%. No entanto, segundo cálculos feitos pela oposição, com base no projeto do executivo, identificaram que em exemplos escolhidos aleatoriamente, o aumento no imposto seria de 25%.
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A proposta recebeu 19 emendas, das quais 17 feitas pela oposição foram rejeitadas. Outras duas propostas ainda irão a votação na comissão da câmara.
Segundo o texto, esse projeto de lei também se aplica ao ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). Segundo a Lei Orgânica, para preservar a compatibilidade com os valores de mercado, a revisão deve ocorrer a cada 4 anos, no primeiro ano de mandato do prefeito.
Além disso, os anexos trazem a descrição dos padrões construtivos para classificação e a tabela de valores do metro quadrado residencial, comercial e industrial. Também o valor unitário do m2 de terreno por face de quadra, além das alíquotas do IPTU por tipo e faixa de valor venal.
