Foto: Arquivo/Ascom
O novo edital da concessão do transporte público de São José dos Campos autoriza que duas empresas ligadas ao mesmo grupo econômico sejam consideradas concessionárias distintas. Dessa forma uma mesma empresa pode ficar responsável, na prática, por toda a parte operacional do sistema do município.
Segundo informações divulgadas pelo jornal OVALE, o Grupo Itapemirim abriu uma nova empresa – Itapemirim Transporte Urbano – para assinar o contrato do lote 1. Com a mudança do edital, caso a empresa vença o lote 2, precisará abrir uma segunda empresa e pode assinar o contrato.
Sindicato dos Condutores e a oposição do governo do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) criticam a alteração do edital. Segundo a publicação do jornal, ambos entendem que se trata de uma manobra ilegal e estudam medidas judiciais para impedir que o Grupo Itapemirim assuma os dois lotes.
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A sessão para o recebimento de propostas pelo lote 2 será realizada no dia 19 de outubro.
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de São José dos Campos argumenta que a concessão do transporte foi dividida em quatro licitações: operacional gestão dos dados; pagamentos por bilhete único; e sistemas para o sinal de Wi-Fi nos veículos.
Por isso, a gestão municipal afirma que, mesmo que uma única empresa fique responsável pelos dois lotes operacionais, não haverá monopólio na concessão, já que outras três empresas também vão atuar no sistema.